24 de novembro de 2020

Vistorias da AGU no STF garantem economia de R$ 630 bilhões

Diversos julgamentos garantiram economia à União

Diversos julgamentos garantiram economia à União
Fellipe Sampaio/SCO/STF – 03.08.2020

As vitorias da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal) garantiram economia de pelo menos R$ 630 bilhões aos cofres públicos de fevereiro a setembro de 2020. 

O Advogado-Geral da União, José Levi, agradeceu à dedicação das equipes.

“Agradeço às muito valorosas equipes dos órgãos de direção superior da AGU pelo empenho, pela dedicação e pela competência que devotam, diuturnamente, ao interesse público na defesa da União, com exitoso resguardo da Fazenda Nacional, da segurança jurídica e do bem comum”, afirmou Levi. 

Em um dos julgamentos favoráveis à União, a AGU demonstrou a constitucionalidade do modelo de apuração do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) das empresas prestadoras de serviços e evitou, com isso, que a União tivesse que devolver cerca de R$ 281,9 bilhões em tributos, que já haviam sido recolhidos nos últimos cinco anos. 

Outro exemplo da atuação da AGU que garantiu economia aos cofres públicos envolve a União e 290 usinas sucroalcooleiras. A AGU reconheceu que as usinhas precisam comprovar o efetivo prejuízo econômico sofrido pelo tabelamento de preços de produtos entre as décadas de 1980 e 1990 para que possam postular indenização.

Com a decisão do STF, a Advocacia-Geral evitou um impacto de pelo menos R$ 72 bilhões com o pagamento de indenizações.

Também houve economia de R$ 56,3 bilhões após decisão do STF de manter a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na revenda de produtos importados e de R$ 36,6 bilhões com a manutenção da contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa. 

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